O setor de mototáxis de Teresina passa por alterações. Entrou em vigor, com a publicação do Decreto nº 28.089, nesta sexta-feira (4), a nova regulamentação que estabelece um limite de idade para as motocicletas utilizadas no transporte de passageiros. A decisão foi assinada pelo prefeito da cidade, Silvio Mendes.

O documento leva em consideração o Decreto nº 5.136, de 19 de abril de 2002, que institui o Regulamento dos Serviços de Mototáxi no município, além dos “avanços tecnológicos que promoveram alteração na vida útil das motocicletas utilizadas na exploração do serviço de mototáxi”.

Mudanças

Com o novo decreto, o artigo 22 foi alterado. A partir de agora, nenhuma nova permissão será concedida, e as permissões existentes não serão renovadas para veículos com mais de 10 (dez) anos de fabricação.

“Art. 22. Não será concedida nova permissão, tampouco serão renovadas as permissões já existentes para os serviços de mototáxi, aos veículos com idade superior a 10 (dez) anos, contada da data de fabricação.”, consta no documento.

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