O programa Nota Piauiense, da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz), já devolveu R$ 437.140 aos consumidores em 2025. Ainda há cerca de R$ 3 milhões disponíveis para resgate por aproximadamente 70 mil pessoas que acumularam pelo menos R$ 25, valor mínimo para o saque.

O programa devolve parte do ICMS pago nas compras a quem informa o CPF na nota fiscal no ato da compra. No entanto, consumidores com débitos junto ao Fisco Estadual ficam impedidos de sacar os créditos até regularizarem a situação. A legislação estadual prevê o bloqueio automático dos valores enquanto houver pendências fiscais, como impostos ou taxas em atraso.

A orientação da Sefaz é que os consumidores consultem o sistema da Nota Piauiense para verificar se há débitos vinculados ao CPF. Caso sejam identificadas pendências, o próprio sistema indica o caminho para regularização, condição necessária para que os créditos sejam liberados.

Os valores acumulados têm validade de dois anos a partir da data em que são disponibilizados. Após esse prazo, os créditos expiram e não podem mais ser resgatados.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, a Sefaz disponibiliza o e-mail [email protected]. Ao enviar a mensagem, é fundamental informar nome completo, CPF e detalhar o assunto da solicitação. Acesse o programa Nota Piauiense: https://webas.sefaz.pi.gov.br/portalnota/jsp/login/login.jsf

Confira a lei nº 6661 de 10/06/2015, que regulamenta a Nota Piauiense.