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Teresina, PI
Um servidor público da Prefeitura de São Raimundo Nonato, identificado como Valdinar Ribeiro de Assis, foi agredido enquanto exercia sua função de recolher animais soltos nas vias urbanas do município. O caso aconteceu nesta semana e foi registrado oficialmente em boletim de ocorrência.
De acordo com o relato da vítima, o agressor seria o ex-vereador Laércio Carvalho, que se exaltou durante a abordagem e, após uma discussão, desferiu um soco no rosto do servidor, causando lesões. A agressão teria ocorrido após Valdinar se recusar a interromper o recolhimento dos animais, que estavam soltos em desacordo com a legislação municipal.
O caso foi denunciado à polícia e, conforme o artigo 331 do Código Penal, a conduta do ex-parlamentar pode configurar crime de desacato a funcionário público no exercício da função. Além disso, fere as normas do Código de Postura do Município, que proíbe a permanência de animais de grande porte soltos em vias públicas.
A Prefeitura de São Raimundo Nonato emitiu nota de repúdio, na qual afirma que "nenhuma forma de violência ou intimidação contra servidores públicos será tolerada" e que "as providências legais cabíveis já foram tomadas". A gestão também informou que está acompanhando o caso e prestando apoio ao servidor agredido.
Confira a nota da prefeitura:
A Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato manifesta seu mais veemente repúdio à agressão sofrida por um servidor público municipal, durante o exercício de sua função de recolhimento de animais soltos nas vias da cidade.
O ato de violência ocorreu enquanto o servidor executava uma atividade essencial, em razão do previsto na Lei Municipal nº 08/2019, de 06 de maio de 2019 (Código de Posturas do Município de São Raimundo Nonato/PI), que proíbe a criação e a permanência de animais de médio e grande porte soltos ou amarrados em vias públicas, visando a segurança da população e a prevenção de acidentes.
Reforçamos que nenhuma forma de violência ou intimidação contra servidores públicos será tolerada. O respeito ao trabalho dos profissionais que atuam em defesa do interesse coletivo é inegociável. Situações como esta configuram ainda desrespeito ao servidor público no exercício da função, conforme previsto no Art. 331 do Código Penal Brasileiro.
As providências legais cabíveis já foram tomadas, e a Prefeitura acompanhará o caso com firmeza, em apoio ao servidor e em defesa da ordem pública.
Reafirmamos nosso compromisso com a segurança da população e com a valorização dos servidores, que devem exercer suas funções com tranquilidade e respeito.
Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato
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