Em um pronunciamento carregado de indignação, o ministro Alexandre de Moraes respondeu com firmeza às sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. Ele prometeu ignorar qualquer tentativa de coação internacional contra o Supremo Tribunal Federal (STF). "Este relator vai ignorar sanções".

A medida, anunciada na quarta-feira (30), no mesmo dia em que Donald Trump assinou o tarifaço de 50% contra o Brasil, provocou uma reação dura dos três poderes, principalmente do próprio STF.

Além de Moraes, o presidente Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes se pronunciaram rechaçando as práticas. Assim como o PGR, Paulo Gonet, e o AGU Jorge Messias.

Moraes: “Esse relator vai ignorar as sanções”

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“Vai ignorar as sanções”: foi assim que Alexandre de Moraes respondeu aos EUA. O ministro garantiu que o Supremo manterá o curso normal dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

“A responsabilidade penal prosseguirá. O rito processual do Supremo Tribunal Federal não se adiantará nem se atrasará. Esse relator vai ignorar as sanções e continuar trabalhando como vem fazendo, sempre de forma colegiada”, disse Moraes, em referência à ação penal 2668, que envolve o núcleo principal dos acusados pela tentativa de golpe.

O ministro reafirmou que os trabalhos do STF serão concluídos ainda neste semestre, com o julgamento dos quatro núcleos investigados. “O devido processo legal é sempre realizado de forma colegiada e transparente”, destacou, citando as transmissões públicas das sessões e o amplo acesso dos réus aos autos.

“Traição covarde e traiçoeira”

Em tom duro, Moraes classificou como “covarde e traiçoeira” a atuação de políticos e agentes brasileiros que, segundo ele, articulam do exterior para tentar paralisar a Justiça.

“Estamos verificando diversas condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que age para submeter o funcionamento do STF ao crivo de um Estado estrangeiro”, declarou.

Segundo o ministro, o grupo atua com o mesmo “modus operandi” já conhecido, mas agora fora do país, o que, segundo ele, evidencia a intenção de obstrução de justiça.

“Covarde porque se escondem fora do território nacional. Traiçoeira porque visam coagir esta Corte com atos mentirosos e negociações espúrias com o objetivo de gerar impunidade penal.”

O ministro também alertou para os impactos negativos da campanha externa contra o STF, afirmando que essas ações provocam reflexos nocivos à economia brasileira e à estabilidade institucional.

“Não há limites para a ousadia e a covardia desses pseudo-patriotas. Eles querem gerar instabilidade para abrir caminho a um novo ataque golpista”, afirmou.

Moraes destacou, ainda, que os presidentes da Câmara e Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, também foram alvo de ameaças por parte de brasileiros envolvidos na articulação. “Acham que estão lidando com milicianos. Enganam-se em esperar fraqueza institucional”, disparou.

Moraes fez uma veemente defesa da soberania do Brasil e rejeitou qualquer tentativa de submeter o Judiciário à ingerência estrangeira.

“A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada. Esta Corte não aceitará coações, obstruções ou novas tentativas de golpe”, afirmou, lembrando que o STF é inflexível na defesa do Estado de Direito.

Moraes concluiu acusando diretamente os articuladores das sanções de trabalharem contra a democracia:

“São inimigos da democracia e do Estado de Direito. Querem criar impunidade penal para impedir a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Mas o Judiciário não se curvará.”

BARROSO: “A DEMOCRACIA TEM LUGAR PARA TODOS”

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, resgatou episódios traumáticos do autoritarismo no Brasil — do Estado Novo à ditadura militar — para afirmar que a democracia constitucional é um pacto inegociável.

“Ninguém me contou como era. Eu estava lá”, disse Barroso, ao relembrar prisões arbitrárias, censura e o assassinato de opositores como Vladimir Herzog.

Barroso evitou mencionar diretamente as sanções impostas pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, mas foi claro ao reafirmar a legitimidade do STF:

“Com bravura e custos pessoais elevados, o ministro Alexandre de Moraes conduziu investigações sobre ameaças, planos de atentado e uma tentativa concreta de golpe de Estado. Aqui, ninguém desapareceu, ninguém foi torturado, ninguém foi acusado sem provas.”

Barroso enfatizou que as ações penais seguem o devido processo legal, com ampla defesa, presença da imprensa e provas consistentes. Ao encerrar, defendeu o valor universal da democracia:

“Quem ganha a eleição leva. Quem perde, pode tentar vencer nas próximas. Mas todos têm que respeitar as regras do jogo.”

GILMAR MENDES: “O STF NÃO SE DOBRARÁ”

O decano Gilmar Mendes também se pronunciou com veemência em defesa da Corte e de Moraes. Chamou os ataques de “orquestrados por radicais inconformados com a derrota eleitoral” e denunciou a tentativa de manipular a opinião pública com desinformação nas redes.

“Este Supremo Tribunal Federal não se dobra a intimidações. Não se curvou à ditadura militar, não se rendeu ao populismo do 8 de janeiro e não se dobrará agora”, afirmou.

Gilmar Mendes também apontou pressões de grandes empresas de tecnologia que tentam deslegitimar o STF por conta da decisão que obriga as plataformas a removerem conteúdos criminosos.

“Redes sociais não são terra sem lei. Essa resistência aos deveres legais esconde interesses econômicos, não princípios democráticos.”

O ministro lembrou que todo o trâmite das ações penais está amparado em provas, com direito de defesa garantido e sessões públicas transmitidas ao vivo.