Após decisão judicial, a Prefeitura de Cocal iniciou nesta quinta-feira (08/08) a retirada de outdoors com as imagens do prefeito Cristiano Felippe de Melo Britto e de sua esposa, Lívia Janaina Monção Leodido Britto. A medida cumpre ordem do juiz Anderson Brito da Mata, que considerou haver promoção pessoal dos gestores ligada ao evento “Festejo do Povo”, custeado com recursos públicos.

Mesmo com a alegação de que os painéis teriam sido pagos com recursos próprios do prefeito, o magistrado entendeu que isso não isenta a irregularidade. “Os administradores públicos estão usando o evento custeado pelo dinheiro público para promoção pessoal. A imagem dos gestores está diretamente ligada à festa e aos shows, patrocinados por dinheiro público”, diz a decisão. O não cumprimento implicaria multa diária de R$ 50 mil por pessoa.

Além da retirada da propaganda, o juiz também determinou a suspensão de quatro contratos artísticos firmados pela Prefeitura de Cocal, que somam R$ 1.840.000,00. As atrações suspensas são DJ Alok, Hungria Hip Hop, Anjos de Resgate e Natanzinho Lima. A gestão também está proibida de firmar novos contratos artísticos para o evento.

 

 

 

 

 

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Cocal nega tratamentos de saúde e investe em festas

Na ação, o Ministério Público apresentou uma série de documentos que apontam contradições na condução financeira da prefeitura. Embora tenha declarado estado de calamidade financeira em janeiro, a gestão investiu quase R$ 2 milhões em atrações musicais poucos meses depois. Em março, um relatório oficial da Secretaria de Finanças apontava que 85,66% da receita líquida do município estava comprometida com despesas fixas.

O juiz destacou ainda que o município se recusou a custear tratamentos de saúde básicos, como respiradores e insumos hospitalares, cujos valores eram significativamente menores que os contratos dos shows. Também há relatos de problemas no abastecimento de água e de falta de pagamento de precatórios, com bloqueios infrutíferos nas contas públicas.

A decisão ressalta que os gastos com festas violam os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e moralidade administrativa. O evento “Festejo do Povo” estava previsto para ocorrer entre os dias 11 e 14 de agosto.A