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Teresina, PI
O show da Banda Calcinha Preta programado para esta sexta feira (15), na The Lounge, foi cancelado em virtude da ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria da Justiça de Teresina.
A ação tem por objetivo minimizar a situação que pode facilitar a aglomeração de pessoas, potencializando desse modo a disseminação da COVID-19.
Os clientes que já adquiriram seus ingressos poderão receber o estorno a partir de sexta-feira (22).
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O Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou na tarde de hoje (15), com ação civil pública contra o município de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e as empresas “Jeitinho Produções”, Flip Eventos, 309 Bar, Restaurante Quinta do Visconde, The Lounge e Moon Pub House, por conta da organização e realização de eventos com potencial para gerar aglomeração de pessoas. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.
O representante do Ministério Público explica na ação que as empresas acima mencionadas são responsáveis pela promoção de eventos com indícios de que receberão grande público; situação que pode facilitar a aglomeração de pessoas, potencializando desse modo a disseminação da covid-19. O promotor de Justiça pondera ainda em outro trecho da ação que as produtoras não informam a adoção de quaisquer medidas, na realização dos eventos para a prevenção do contágio pelo coronavírus, tão somente se limitam a reproduzir nos materiais de divulgação dos eventos, que “o uso de máscaras é obrigatório, seguindo todos os protocolos da OMS” ou que haverá “público limitado”.
Outro aspecto apontado pelo titular da 29ª PJ é o fato de que alguns dos eventos serão promovidos em locais fechados, o que contraria uma das principais recomendações sanitárias no combate à pandemia provocada pela covid-19, inclusive no tocante ao Decreto Estadual nº 19.187/2020, que proíbe a realização de shows e eventos em locais fechados.
Eny Pontes apresenta ainda na ação dados do Painel Epidemiológico da FMS e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi). Até a atuação de ontem, a capital piauiense possui 53.285 casos confirmados do novo coronavírus, do total de 149.686 já existentes no estado.
Por conta do cenário atual da pandemia no Piauí, o integrante do Ministério Público solicita ao Poder Judiciário decisão liminar para que o município de Teresina seja obrigado a anular/revogar as eventuais autorizações concedidas às promotoras de eventos para realização de shows e festas em locais fechados e/ou com grande público.
Outro pedido feito na ação é a condenação das empresas responsáveis a suspenderem os eventos que estão organizando. Por último, o MPPI requer a fixação de multa diária no valor de R$ 50 mil reais, a ser pago por cada empresa, no caso de descumprimento da liminar; e a expedição de ofícios à Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária Municipal, notificando-os da decisão liminar proferida, para que fiscalizem seu cumprimento, noticiando nos autos, mediante relatório, possíveis ocorrências, observando, inclusive, que o não atendimento acarreta ao infrator a prática do crime de desobediência, que a tanto poderá ser autuado, além de eventual cassação de alvará de funcionamento.
