O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que altera a moeda de contratação do empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A proposta foi lida na sessão plenária de quarta-feira (3) e iniciou a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A operação de crédito com o BIRD foi sancionada no dia 15 de maio para a “reestruturação e recomposição do principal das dívidas, no âmbito do Projeto Piauí Sustentável e Desenvolvido (Piauí Futuro)”. O valor do contrato é de US$ 392 milhões – cerca de R$ 2,235 bilhões na cotação da época.

“Trata-se apenas de abrir possibilidade de substituição da moeda de contratação – do Dólar Americano (USD) para o Iene Japonês (JPY) – com vistas a otimizar as condições financeiras do financiamento já autorizado por esta Assembleia”, informou o governador Rafael Fonteles na mensagem enviada ao Legislativo.

Conforme o documento encaminhado à Alepi, “importa destacar que a alteração ora proposta não implica repactuação ou qualquer alteração de valores, tampouco aumento da despesa originalmente contratada”.