O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá audiência de custódia neste domingo (23), um dia depois de ser preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência de custódia serve para que um juiz verifique se a prisão foi feita de acordo com a lei e se os direitos do detido foram respeitados. O procedimento é obrigatório, mesmo quando a prisão é determinada pelo STF.

Prisão preventiva

A detenção de Bolsonaro é preventiva, ou seja, não tem prazo definido para terminar. Moraes justificou a medida dizendo que havia risco à ordem pública, após a convocação de uma vigília na frente do condomínio do ex-presidente, organizada pelo senador Flávio Bolsonaro, que poderia atrapalhar a prisão.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe, mas a prisão atual não está ligada a essa condenação, porque ainda há recursos em andamento. Quando os recursos terminarem, ele deverá começar a cumprir a pena em regime fechado, já que a condenação é superior a oito anos.

Após decretar a prisão preventiva, Moraes pediu que o STF analise a decisão para confirmar ou revogar a medida.

Motivos da prisão

Segundo informações da Polícia Federal ao STF:

• A tornozeleira eletrônica foi violada às 0h08 do sábado;

• Havia risco de fuga, reforçado pela vigília convocada por Flávio Bolsonaro;

• A presença de apoiadores poderia atrapalhar a fiscalização da prisão domiciliar.

Local da detenção

Bolsonaro foi levado para a sede da Polícia Federal em Brasília e está em uma “Sala de Estado”, espaço reservado para autoridades. Ele passou por exame de corpo de delito no local. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, não estava em casa no momento da prisão.

Defesa

Os advogados de Bolsonaro afirmam que a prisão é “arbitrária” e dizem que não havia indícios de fuga. A defesa pretende pedir ao STF a revogação da medida.

O que acontece na audiência de custódia

Na audiência, o juiz deve:

• Ouvir Bolsonaro;

• Conferir se a prisão ocorreu sem violência ou irregularidades;

• Explicar os direitos do detido.

O juiz também pode decidir:

• Manter a prisão preventiva;

• Substituir por outra medida cautelar;

• Liberar o preso se encontrar ilegalidade na detenção.

Mesmo com a audiência, a decisão final sobre Bolsonaro continuará sob responsabilidade do STF, já que ele tem foro no tribunal.