O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Picos (CMDCA) divulgou, nesta segunda-feira (02), a relação preliminar de inscritos e registros de candidaturas no Processo de Escolha Suplementar Indireta de Suplentes do Conselho Tutelar do município, referente ao mandato 2024–2028.

A publicação atende ao que estabelece o Edital nº 001/2026 – CMDCA/Picos-PI e foi realizada pela Comissão Especial Eleitoral, em conformidade com a legislação vigente, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Resolução nº 231/2022 do CONANDA e normas municipais.

De acordo com o documento oficial, tiveram as inscrições deferidas os seguintes candidatos:

Ângela Maria Diniz da Silveira

Dayane de Lima Sousa

João Batista Alves Pereira

Mardonia Holanda Leite

Maria do Amparo Bezerra

Confira o documento!

Relacao_preliminar_de_inscricao_assinado

A divulgação da relação preliminar representa uma das etapas do processo suplementar indireto, que ocorre em razão da vacância de suplentes no Conselho Tutelar de Picos, garantindo a continuidade e o pleno funcionamento do órgão responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Conforme o cronograma estabelecido em edital, após a publicação da relação preliminar, será aberto prazo para interposição de recursos, seguido da análise pela Comissão Eleitoral e posterior divulgação da lista final de candidatos habilitados.

O Processo de Escolha Suplementar Indireta é legal, público e transparente, sendo realizado de forma indireta, conforme previsão normativa, com votação a cargo do colegiado de conselheiros de direitos.

A relação preliminar foi publicada oficialmente em 02 de fevereiro de 2026, com assinatura da presidente da Comissão Especial Eleitoral, Maria Thaís de Jesus Sousa, e do secretário da Comissão, José Lucas de Oliveira.