Assecom/Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei 119/2026, que regulamenta o transporte alternativo intermunicipal e semiurbano realizado por vans e micro-ônibus no estado. A proposta busca garantir mais estabilidade aos trabalhadores da categoria e facilitar o acesso a financiamentos e programas federais de renovação de frota, como o Refrota, do Ministério das Cidades.

O projeto altera a Lei Estadual 10.538/2016 e reconhece oficialmente o transporte alternativo como serviço complementar ao sistema convencional de transporte coletivo.

Entre os principais pontos da proposta está a ampliação do prazo das permissões concedidas aos operadores do sistema. Segundo representantes da categoria, o modelo atual, com permissões precárias e de curta duração, dificulta financiamentos bancários e impede investimentos na modernização dos veículos.

Presidente do Sindicato dos Transportadores Alternativos do Estado do Maranhão (Sintrama), Gabriel Ferreira de Araújo, conhecido como Zé da Van, afirmou que a mudança é necessária para garantir melhores condições de trabalho aos permissionários.

“Hoje nós temos permissões a título precário, com validade curta, e isso não dá segurança para fazermos financiamento. Precisamos dessa alteração para que os trabalhadores consigam renovar a frota por meio do Refrota”, destacou.

Autor da proposta, Carlos Lula afirmou que o projeto foi construído em diálogo com os trabalhadores do setor e busca regulamentar uma atividade que já faz parte da rotina de milhares de maranhenses.

“Estamos garantindo mais estabilidade para quem trabalha diariamente transportando passageiros entre os municípios do Maranhão. É um serviço que já existe, atende a população e precisa de regulamentação adequada”, afirmou o parlamentar.

Além da regulamentação do sistema, o projeto estabelece regras para funcionamento e fiscalização do serviço, incluindo inspeções periódicas, exigências de acessibilidade, rastreamento dos veículos e limite de tempo de uso da frota. A proposta também prevê participação dos trabalhadores do setor nas discussões relacionadas ao transporte intermunicipal.

Caso seja aprovado, o projeto poderá ampliar o acesso da categoria a crédito, incentivar a renovação da frota e fortalecer o transporte alternativo em diversas regiões do Maranhão.