Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta terça-feira (9), durante a realização da sessão plenária, o Projeto de Lei 186/2024, de autoria da deputada Mical Damasceno (Republicanos), que autoriza o poder público a inserir a Bíblia como uma das obras a serem utilizadas no projeto “Remissão pela Leitura” no âmbito dos estabelecimentos penais do Maranhão.

Previsto pela Lei Estadual 10.666, de 30 de junho de 2017, o “Remissão pela Leitura” prevê a diminuição da pena nos estabelecimentos penais do Maranhão. A proposta já encontra amparo legal na Lei de Execuções Penais (LEP) e na Lei Federal12.433, de 29 de junho de 2011.

O artigo 16 da Lei Estadual estabelece que o acervo bibliográfico a ser utilizado para o estudo da remissão será indicado pela Comissão de Remissão pela Leitura, que disponibiliza tais livros nos estabelecimentos prisionais. De acordo com a mesma lei, a remissão se dará pela leitura de obra literária clássica, científica ou filosófica.

“A Bíblia por si só abrange todas estas características, não sendo apenas um livro religioso, mas passível de ser utilizada por qualquer indivíduo”, destacou a deputada Mical Damasceno na justificativa do projeto.

Representante do segmento evangélico no parlamento estadual, a deputada também pontuou que a Bíblia contribui diretamente para o enriquecimento espiritual e cultural do indivíduo.

“A Bíblia é um livro que enriquece o indivíduo no aspecto físico, psicológico e espiritual, especialmente pelas fontes de ensinamentos históricos, filosóficos, científicos e biológicos que refletem diretamente no melhoramento das faculdades mentais e, consequentemente, no bem-estar físico para todos que experimentam de tal fonte de conhecimento e sabedoria”, afirmou.