Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

O programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu, nesta sexta-feira (12), o gerente da Assessoria Jurídica do Sebrae-MA, Augusto Antunes Pires Júnior. Ele fez um relato sobre o trabalho do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão no sentido de orientar empreendedores quanto ao uso não autorizado de marcas e logotipos oficiais da Copa do Mundo.

Augusto Antunes Pires Júnior declarou que o Sebrae-MA tem atuado fortemente para orientar os empreendedores locais sobre como lucrar durante o período de Copa do Mundo, respeitando a legislação de direitos autorais e evitando penalidades severas da FIFA.

Durante a entrevista ao jornalista Ronald Segundo, o gerente da Assessoria Jurídica do Sebrae explicou que o uso não autorizado de marcas, logotipos, mascotes, troféus e slogans oficiais da Copa do Mundo em campanhas, promoções ou produtos é estritamente proibido. Termos protegidos como “Copa do Mundo”, “Copa 2026”, “World Cup” e “Mundial” são de uso exclusivo da FIFA e de seus patrocinadores oficiais.

Proteção de marcas

Augusto Antunes Júnior informou que o Sebrae Maranhão oferece suporte a empreendedores para a proteção de marcas e patentes através de orientações, cursos e do programa SebraeTec. “Os nossos principais serviços e formas de proteção incluem o SebraeTec, que é um subsídio para consultorias focadas em registro de marcas, patentes de invenção, desenho industrial e software”, frisou o gerente do Sebrae-MA.

Ele acrescentou que o registro de uma marca ou a obtenção da patente são formas legais de proteger o patrimônio da empresa contra fraudes e apropriação indevida de lucros. Além disso, é um diferencial em termos de inovação dentro do mercado. Os serviços podem ser solicitados por donos de pequenos negócios, incluindo MEI, como também produtores rurais e artesãos.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.