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Postada em 05/03/2021 ás 11h47

Publicada por: Rai Lima

Fonte: Reporte fala piaui

Vereador José Soares apresentou dois projetos de Lei na Câmara Municipal
O Revigoramento da criação da Galeria dos Vereadores na sede do Poder Legislativo
Vereador José Soares apresentou dois projetos de Lei na Câmara Municipal

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O Vereador José Soares da Rocha apresentou na seção no dia 24 de fevereiro um projeto  de Lei e um requerimento.  1ª Foi  o requerimento votado e a provado por unanimidade o  Revigoramento da criação da Galeria dos Vereadores na sede do Poder Legislativo municipal de Cristino Castro, composto de  retratos de todos os parlamentares que  já ocuparam um assento na Casa , a partir da legislatura do ano de 2005 até a legislatura atual. E que esse espaço seja denominado de galeria Ubiratan Benvindo de Figueiredo, ficando assim a foto do mesmo como destaque.

 2ª o projeto de lei se trata da alteração do  Art. que Altera a redação do artigo 87 da lei Orgânica do município de Cristino Castro.

Artigo em vigor original

Art. 87. Fica o poder municipal autorizado a conceder pensão vitalícia aos agentes políticos do município que ficarem inválidos no exercício do mandato ou as viúvas dos agentes políticos que falecerem no exercício do mandato, a base de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do que estava percebendo o agente.

Parágrafo Único -- sempre que houver aumento na remuneração, será aumentada a pensão.

Passa a vigorar com a seguinte redação.

Art. 87. Fica o poder municipal autorizado a conceder pensão vitalícia aos agentes políticos do município que ficarem inválidos durante o exercício do mandato, cônjuge (viúva ou viúvo) dos agentes políticos que falecerem no exercício do mandato, a base de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do que estava recebendo o agente, pensão essa que será paga pelo poder municipal a qual o agente politico pertence.

“Resgatar a história das diversas legislaturas que já aconteceram de um município e resgatar a história do parlamento em sua plenitude, pois é do poder de votar, e através de sua representatividade que a população de Cristino Castro, expressa sua vontade naquele determinado período de sua história. Baseado nestes princípios que  tive essa iniciativa de apresentar esse projeto de suma importância para nosso Histórico politico. “ A firma o vereador Soares.

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