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Meio Ambiente ICMS Ecológico

Prefeito Raimundo José Crispim realizou uma reunião sobre a implantação do ICMS Ecológico

Prefeito Raimundo José Crispim realizou na última quinta-feira, 18 de março, uma reunião sobre a implantação do ICMS Ecológico em Colônia do Gurgueia.

19/03/2021 às 11h35
Por: Antonio dos Reis Fonte: Rede sociais (Instagram)
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Foto: Reprodução
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Em reunião realizada nesta quinta-feira, 18 de março, o Prefeito Raimundo José Crispim esteve reunido com a Assessoria na área jurídica/tributária e a Secretaria de Meio Ambiente para debater sobre a implantação do ICMS Ecológico em Colônia do Gurgueia. O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS. E entre os critérios estão: preservação do meio ambiente e redução do índice de desmatamento, assim visando o bem-estar da população e o incentivo ao desenvolvimento de práticas e/ ou ações de educação ambiental. Também no encontro foi argumentada a utilização do código tributário municipal e as estratégias para o aperfeiçoamento nas receitas fiscais do município de Colônia do Gurgueia.

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