Redes sociais podem indicar a real situação financeira de quem deve pagar pensão No momento de fixar o valor dos alimentos, é muito comum que o juiz determine que, no caso de desemprego ou trabalho sem registro, o alimentante pague o correspondente a um percentual do salário-mínimo (usualmente, entre 30% a 50%). O Escritório Yago Kelvin Advocacia e Consultoria Jurídica tira todas as dúvidas sobre esse caso.

Ocorre que, assim, a justiça acaba tratando da mesma forma o desempregado e o autônomo (ou empresário, muitas vezes).

Nesses casos, as redes sociais podem ser boas aliadas daqueles que necessitam da pensão.

Em eventual ação de fixação de alimentos, ou mesmo no momento de revisão ou cobrança dos valores, o alimentado fica responsável pela comprovação de que o alimentante possui rendimentos maiores do que alega, seja por não declarar na integralidade o que efetivamente recebe, por exercer atividade informal, ou mesmo por administrar empresa constituída em nome de terceiro.

Entra em cena, então, a teoria da aparência.

Em resumo e aplicada a questões de pensão alimentícia, essa teoria é utilizada quando alguém declara um determinado rendimento ou situação financeira para o poder judiciário, porém, perante à sociedade, se apresenta de outra forma, esbanjando um padrão de vida superior ao declarado.

Importante ressaltar que os prints retirados das redes sociais possuem veracidade relativa, ou seja, podem ser submetidos a contraprova pela outra parte (o uso da ata notarial se mostra útil nesses casos), portanto, deve ser utilizada com cautela e de boa-fé.

O advogado Yago Kelvin é pós graduando em Direito Penal e Processo Penal e pós graduando em Direito Administrativo e Direito Constitucional, atuando nas áreas Criminal (maior especialidade), Direito do Consumidor, Direito Público Municipal,   além das áreas Cível em geral.

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 Fonte: portalfato