O PREFEITO MUNTCTPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ, José Joaquim de Sousa

Carvalho, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância

Internacional pela Organização Mundial de Saúde - OMS, no dia 30 de janeiro de 2020, bem

como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, de 03 de

fevereiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a classificação a situação mundial do novo coronavírus pela Organização

Mundial de Saúde - OMS como pandemia, alertando para o risco potencial de a doença

infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já

tenham sido identificados casos de transmissão interna;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 18.884, de 16 de março de 2020 sobre as medidas de

enfrentamento para situação de emergência em saúde pública;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos e de adotar

medidas do âmbito municipal para o enfrentamento para a situação de emergência em saúde

pública;

CONSIDERANDO que estudos recentes demonstram a eficácia das medidas de afastamento

social precoce para a contenção da disseminação da COVID-19;

DECRETA:

Art. 1 º - As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância

internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Município de Cabeceiras do Piauí/PI,

ficam definidas nos termos desse Decreto.

Art. 2° - Como medidas individuais recomenda-se que pacientes com sintomas respiratórios

fiquem restritos aos seus domicílios e que pessoas idosas e pacientes de doenças crônicas evitem

a circulação em ambientes com aglomeração de pessoas.

Art. 3° - Fica determinada a imediata:

1- Suspensão, por quinze dias, das aulas da rede pública municipal de ensino.

§1° A suspensão das aulas da rede pública municipal de ensino deverá ser considerada no

calendário escolar como antecipação das férias escolares do mês de julho.

§2° A Secretaria Municipal de Educação deverá providenciar os ajustes necessários para o

cumprimento do calendário letivo após o retomo das aulas.

Art. 4° - Ficam suspensas as atividades coletivas de fortalecimento de vínculos desenvolvidas

com crianças e idosos no âmbito do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), e na

Secretaria Municipal de Assistência Social deste Município até o dia 02 de abril de 2020.

Mantidas as atividades de atendimento ao público desta secretaria, observando as recomendações

deste decreto.

Art. 5° - Nas Secretarias que eventualmente for instituído o regime de plantão, fica determinado

que o Secretário de cada pasta faça o escalonamento dos servidores conforme a necessidade.

Art. 6° - Fica recomendado aos proprietários de estabelecimentos comerciais que não aumentem

injustificadamente os preços de produtos de combate e proteção ao COVID-19.

Art. 7° - Fica recomendado aos órgãos públicos municipais a adoção das seguintes medidas

sanitárias:

I - a disponibilização de locais para lavar as mãos com frequência.

II - ampliação da frequência de limpeza de piso, corrimão, maçanetas e banheiros;

Art. 8° - Os titulares dos órgãos e entidades deverão adotar todas as medidas necessárias de

prevenção para o enfrentamento da propagação do COVID-1 9, prevenindo contaminação dos

servidores e usuários, devendo comunicar às autoridades competentes os casos de suspeita de

contaminação.

Art.9° - Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a editar os atos normativos

complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 10º - As medidas desse Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de forma que

os prazos podem ser prorrogados de acordo com a situação epidemiológica do Município.

Art. 11 ° - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezessete dias do mês de março de 2020, em Cabeceiras do Piauí –PI