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Prefeitura realiza encontro com agricultores familiares para discutir chamada pública do PNAE

Por SEMCS - Secretaria Municipal de Comunicação Social

Apolo Araújo
Por: Apolo Araújo Fonte: Apolo Araújo
11/02/2020 às 17h35
Prefeitura realiza encontro com agricultores familiares para discutir chamada pública do PNAE
Reunião do PNAE

Aconteceu nesta segunda, (10/02), no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Cabeceiras, um encontro entre os atores sociais envolvidos na articulação e organização dos Agricultores Familiares do município, visando a compra direta de gêneros alimentícios da produção local por meio de Chamada Pública para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  Fizeram parte desse momento, nutricionistas responsáveis pela elaboração do cardápio da alimentação escolar,  Secretaria de Educação, Secretaria de Agricultura, representações da Agricultura familiar no município e Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE).

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O processo de organização dos agricultores familiares do município já vem ocorrendo de momentos anteriores, decorrente do interesse do município em adquirir gêneros direto da producão local, com vistas a cumprir o que determina a Lei 11.947/2009, na qual no mínimo  30% dos recursos para a aquisição de gêneros para a oferta de alimentação escolar devem ser usados na compra de produtos oriundos da agricultuta familiar. Já existe um Termo de Cooperação Técnica assinado entre a prefeitura e órgãos como a Agência de Defesa Agropecuária do PI  (ADAPI), Vigilância Sanitária Estadual e SEPLAN, que objetiva a implantação do Sistema de Inspeção Territorial para produtos de origem animal e vegetal beneficiando os municípios.

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A criação do sistema vem sendo tratatada como prioridade pelo município, visando a regulamentação dos produtos locais e com isso, garantir a compra de um alimento seguro, principalmente, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Este momento teve a participação em massa dos produtores locais, associações, o que demonstra que o processo de organização dos agricultores está acontecendo e também o  interesse destes em comercializarem seus produtos.

Dessa forma, foram discutidos a execução do PNAE, a Chamada Pública da Agricultura Familiar, A Certificação dos produtos, a Assistência Técnica aos trabalhadores,  a fim de sensibilizar os atores sociais importantes na organização desse processo e ainda incentivar os produtores a venderem seus produtos no próprio município, promovendo o desenvolvimento socioeconômico local e a oferta de alimentos saudáveis nas escolas.

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